Informes
Loeser e Hadad Advogados foi reconhecido novamente pela renomada publicação francesa Leaders League como uma das principais referências na área de Proteção de Dados no Brasil em seu guia de […]
24 de junho de 2025
Informes
Ler resumo da notícia ▼ O STF forma maioria para reinterpretar a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos de terceiros, discutindo o artigo 19 do […]
23 de junho de 2025
Eventos
Loeser e Hadad Advogados tem o prazer de compartilhar o capítulo brasileiro relativo à Corporate Governance, edição 2025, elaborado exclusivamente para a publicação britânica Lexology Panoramic. Esta […]
22 de maio de 2025
Notas
A possibilidade de condenação das empresas ao pagamento de indenização por incidentes de segurança com dados pessoais (vazamentos de dados) sempre foi muito questionada, especialmente […]
7 de maio de 2025
Informes
Pelo nono ano consecutivo, Loeser e Hadad Advogados tem a satisfação de compartilhar o capítulo brasileiro relativo à Public M&A, edição 2025, elaborado com exclusividade para a publicação […]
6 de maio de 2025
Notas
Nos últimos anos, os golpes de estelionato realizados por meio do WhatsApp, redes sociais, e-mails, telefones e outros meios têm se tornado cada vez mais […]
30 de abril de 2025
Notas
Principais restrições e responsabilidades O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) impôs regras rigorosas para o uso de Inteligência Artificial Generativa (IAG) dentro da […]
17 de abril de 2025
Notas
De acordo com a legislação societária, sociedades empresárias organizadas sob a forma de sociedades limitadas ou sociedades por ações devem aprovar as contas da administração […]
14 de abril de 2025
Imprensa
PUBLICADO 4/4 |Portal Monitor do Mercado Foi publicada no Portal Monitor do Mercado, em 4 de abril, reportagem sobre a nova pesquisa da Comissão de […]
8 de abril de 2025
Informes
Os precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desempenharam um papel crucial na interpretação e aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) […]
17 de dezembro de 2024
Informes
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou hoje, dia 13/12, que instaurou processo de fiscalização envolvendo 20 empresas de grande porte em razão […]
13 de dezembro de 2024
Informes
Nesta semana, no dia 10 de dezembro, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2338/2023, que busca regulamentar o uso de inteligência artificial (IA) […]
12 de dezembro de 2024
Informes
No dia 29 de outubro, a CVM anunciou a Resolução nº 215, que atualiza e simplifica as normas para ofertas públicas de aquisição de ações […]
2 de dezembro de 2024
Informes
Publicada há mais de 40 anos, a Best Lawyers destacou novamente, na edição deste ano, advogados de Loeser e Hadad Advogados. Reconhecidos desde 2020, os profissionais de sua área […]
18 de novembro de 2024
Informes
Loeser e Hadad Advogados tem o prazer de compartilhar o capítulo brasileiro relativo a “Shareholders’ Rights & Shareholder Activism 2024”, elaborado com exclusividade para a publicação britânica Chambers […]
4 de novembro de 2024
Informes
Loeser e Hadad Advogados foi mais uma vez reconhecido pela renomada publicação inglesa IFLR 1000 (edição 2024), como uma das principais referências na área de M&A no Brasil. O […]
30 de outubro de 2024
Informes
É com grande satisfação que Loeser e Hadad Advogados anuncia mais uma importante conquista: fomos novamente reconhecidos pela renomada publicação inglesa The Legal 500 Latin America. Na edição […]
24 de outubro de 2024
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Loeser e Hadad Advogados foi reconhecido pela publicação francesa Leaders League, em sua edição 2025, como uma das principais referências na área de M&A no Brasil. Criada para oferecer […]
21 de outubro de 2024
Informes
O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão acirrada, determinou que são constitucionais os dispositivos do Convênio nº 134 do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) […]
2 de outubro de 2024
Informes
Recentemente, foi assinada a Convenção do Conselho da Europa sobre Inteligência Artificial e Direitos Humanos, Democracia e Estado de Direito, o primeiro tratado internacional sobre […]
24 de setembro de 2024
Informes
Loeser e Hadad Advogados tem o prazer de compartilhar o capítulo brasileiro relativo a “Shareholders’ Rights & Shareholder Activism 2023”, elaborado com exclusividade para a publicação britânica Chambers and […]
16 de setembro de 2024
Informes
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, recentemente, o novo Regulamento de Transferência Internacional de Dados, trazendo diretrizes essenciais para as empresas que tratam dados […]
6 de setembro de 2024
Informes
Pela primeira vez o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) analisou e negou um recurso administrativo. O processo de nº 00261.001888/2023-21 […]
15 de agosto de 2024
Informes
Em conformidade com as Resoluções Nº 281/2022 e Nº 343/2023 do Banco Central do Brasil, o prazo para entrega da declaração do Censo de Capitais Estrangeiros […]
26 de julho de 2024
Informes
No dia 17.07, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou no Diário Oficial da União a Resolução CD/ANPD nº 18, de 16 de […]
22 de julho de 2024
Informes
Loeser e Hadad Advogados foi reconhecido pela renomada publicação francesa Leaders League como uma das principais referências na área de Proteção de Dados no Brasil em seu guia […]
10 de julho de 2024
Informes
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou dispositivo da Lei 13.818/2019, que alterou a Lei das S.A. (Lei 6.404/1976) no sentido de dispensar as sociedades anônimas de […]
5 de julho de 2024
Informes
No dia 02/07, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou sua primeira decisão administrativa envolvendo um caso prático de Inteligência Artificial (IA), através […]
4 de julho de 2024
Informes
A Resolução CVM 204, publicada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 4 de junho de 2024, introduz importantes alterações nas regras sobre a realização […]
14 de junho de 2024
Informes
Entrou em vigor no último dia 5 de junho a Lei n.º 14.879/2024, que impõe requisitos adicionais à regra processual de eleição de foro em […]
7 de junho de 2024
Informes
Pelo oitavo ano consecutivo, Loeser e Hadad Advogados tem a satisfação de compartilhar o capítulo brasileiro relativo à Public M&A, edição 2024, elaborado com exclusividade para a publicação […]
27 de maio de 2024
Imprensa
Publicado dia 15/3/2024 | Security Report | Security Leaders Foi publicado recentemente no site Security Report, reportagem sobre a promulgação do Decreto 11.856/2023, que instituiu […]
22 de março de 2024
Notas
A Política Nacional de Cibersegurança (“PNCiber”) foi instituída no Brasil através do Decreto 11.856/2023, publicada no final do mês de dezembro de 2023 e representa […]
5 de março de 2024
Informes
De acordo com a Resolução Nº 279/2022 do Banco Central do Brasil, no dia 15 de fevereiro de 2024 iniciou-se o prazo para protocolo e […]
19 de fevereiro de 2024
Imprensa
Em matéria publicada hoje, dia 7 de fevereiro, o portal LatinLawyer destaca a aquisição da Unidub Brasil pela Iyuno. Loeser e Hadad Advogados assessorou a Iyuno, empresa líder […]
7 de fevereiro de 2024
Informes
O ano de 2023 foi um ano movimentado para a área de privacidade e proteção de dados no Brasil. Desde a composição da primeira diretoria […]
30 de janeiro de 2024
Imprensa
Foi publicado, no portal Migalhas, o artigo intitulado “Decreto promulga convenção sobre crime cibernético de Budapeste”, elaborado pela equipe de proteção de dados de Loeser e Hadad Advogados. […]
4 de dezembro de 2023
Imprensa
Foi publicado, no portal Migalhas, o artigo intitulado “Banco Central divulga atualização de seus manuais de registro de operações financeiras“, elaborado pela equipe societária de Loeser e Hadad […]
30 de novembro de 2023
Notas
O Decreto nº 11.491, de 12/04/2023, promulgou a Convenção sobre o Crime Cibernético, firmada em Budapeste, em 23/11/2001. O texto, que já havia sido aprovado pelo […]
29 de novembro de 2023
Informes
Em 17 de outubro, foi publicada a Resolução BCB nº 348/2023, alterando a Resolução BCB nº 281/2022, a qual regulamentava de forma provisória o tratamento […]
22 de novembro de 2023
Informes
Loeser e Hadad Advogados foi novamente destacado pela publicação inglesa The Legal 500 Latin America, uma das mais representativas do mercado jurídico no mundo. O escritório foi […]
25 de outubro de 2023
Eventos
Bibianna Peres, associada coordenadora sênior responsável pela equipe de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, de Loeser e Hadad Advogados, participou como painelista convidada, representando […]
20 de outubro de 2023
Informes
Loeser e Hadad Advogados foi reconhecido pela renomada publicação inglesa IFLR 1000 (edição 2023), como uma das principais referências na área de M&A no Brasil. O guia, publicado pela International […]
4 de outubro de 2023
Imprensa
Publicado em 23/8/2023 | Portal LexLatin Foi publicada no portal LexLatin o artigo “Pauta ESG: novas medidas impostas pela B3 consolidam tendência mundial”, elaborado pelos […]
23 de agosto de 2023
Notas
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, mais conhecida como LGPD, comemora 5 anos desde sua promulgação. A Lei, criada após um longo e árduo […]
17 de agosto de 2023
Notas
Na última semana de julho, a 29ª Vara Cível de Belo Horizonte (MG) proferiu sentença que condenou uma grande empresa de tecnologia a pagar o […]
11 de agosto de 2023
Notas
A B3 divulgou no último dia 20/07 uma nova versão do Regulamento de Emissores, já aprovada pela CVM, que entrará em vigor a partir de […]
28 de julho de 2023
Imprensa
Publicado em 11/7/2023 | Portal Debate Jurídico | Notícias Foi publicada no Portal Debate Jurídico a reportagem “Primeira sanção por descumprimento à LGPD sinaliza nova […]
12 de julho de 2023
Imprensa
Foi publicado, no Portal Migalhas, o artigo intitulado “ANPD publica novo guia orientativo sobre tratamento de dados pessoais para fins acadêmicos”, elaborado pela equipe de Privacidade […]
7 de julho de 2023
Notas
No dia 26/06, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou o Guia Orientativo sobre o tratamento de dados pessoais para fins acadêmicos e para a […]
5 de julho de 2023
Notas
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou no dia 24/05 o Enunciado CD/ANPD Nº 01/2023, com o objetivo de uniformizar sua interpretação a […]
21 de junho de 2023
Imprensa
Loeser e Hadad Advogados foi reconhecido pela renomada publicação francesa Leaders League como uma das principais referências na área de Proteção de Dados no Brasil em seu guia de Inovação, […]
13 de junho de 2023
Informes
Um projeto de lei para reformar a Lei das SAs (Lei nº 6.404/76), incluindo alterações na lei que regula os poderes da CVM (Lei nº […]
6 de junho de 2023
Imprensa
Loeser e Hadad Advogados tem a satisfação de compartilhar o capítulo brasileiro relativo à Corporate Governance, edição 2023, elaborado com exclusividade para a publicação britânica Lexology Getting the […]
2 de junho de 2023
Imprensa
Publicado em 31/5/2023 | Portal Debate Jurídico | Notícias Foi publicada o portal Debate Jurídico a reportagem “Consulta Pública sobre regulamento da ANPD é prorrogada”. A prorrogação […]
2 de junho de 2023
Imprensa
Foi publicado, no Portal Migalhas, o artigo intitulado “ANPD esclarece dúvidas frequentes sobre o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD)”, elaborado pela equipe de Privacidade e […]
25 de maio de 2023
Notas
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou em seu site oficial uma série de perguntas e respostas que objetivam orientar e esclarecer a […]
22 de maio de 2023
Imprensa
Publicado no portal Teletime, a reportagem “Para especialistas, Convenção de Budapeste traz desafios para o ordenamento jurídico brasileiro”, sobre os desafios do tratado internacional sobre cibercrimes, […]
17 de abril de 2023
Informes
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento, em 21 de março de 2023, ao Recurso Especial Nº 1.824.891, reconhecendo que as […]
14 de abril de 2023
Informes
De acordo com a legislação societária, sociedades empresárias organizadas sob a forma de sociedades limitadas ou sociedades por ações devem aprovar as contas da administração […]
6 de abril de 2023
Notas
Foi publicada, pelo Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial (IBDEE), a obra “Ética, Compliance e Tecnologia – o desafio de humanizar o mundo digital” […]
29 de março de 2023
Informes
Com o objetivo de contribuir para a atualização sobre o cenário de privacidade e proteção de dados, Loeser e Hadad Advogados elaborou o “Guia sobre a Regulamentação da […]
7 de março de 2023
Informes
No dia 15 de fevereiro de 2023, iniciou-se o prazo para entrega da Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (“CBE”), a ser prestada ao […]
17 de fevereiro de 2023
Notas
Em comemoração ao Dia Internacional da Proteção de Dados, a equipe do Loeser e Hadad Advogados elaborou um material com o objetivo de destacar a […]
27 de janeiro de 2023
No dia 28 de janeiro será celebrado o Dia Internacional da Proteção de Dados. Para celebrar a data, Loeser e Hadad Advogados convida você a […]
26 de janeiro de 2023
No dia 28 de janeiro será celebrado o Dia Internacional da Proteção de Dados. Para celebrar a data, Loeser e Hadad Advogados convida você a […]
24 de janeiro de 2023
Publicada em 28 de dezembro, a Lei nº 14.510/2022 estabelece os critérios para a telemedicina no Brasil. A modalidade de atendimento médico à distância passou […]
17 de janeiro de 2023
Na comparação anual, o número de decisões judiciais que tratam efetivamente da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) cresceu quase três vezes, conforme […]
23 de dezembro de 2022
Informes
No último dia 14 de dezembro de 2022, a ABNT realizou o lançamento da ABNT PR 2030, o primeiro documento normativo do Brasil voltado à […]
19 de dezembro de 2022
Informes
O DREI (Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração), responsável pela regulamentação das práticas relativas ao registro comercial das sociedades empresarias, publicou no último dia […]
16 de dezembro de 2022
Imprensa
Loeser e Hadad Advogados foi eleito pela publicação Análise Advocacia 500 como um dos Mais Admirados Escritórios do Brasil na área Societária. O escritório foi também ranqueado como um dos Mais Admirados pelos […]
18 de novembro de 2022
Notas
Foi publicada nesta terça-feira (08/11), no Diário Oficial da União, a Agenda Regulatória da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para o biênio 2023-2024. […]
11 de novembro de 2022
Notas
Foi publicado, pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o Guia orientativo sobre Cookies e Proteção de Dados Pessoais, que busca orientar os agentes de tratamento […]
7 de novembro de 2022
Imprensa
Foi publicado no portal Migalhas, o artigo intitulado “ANPD agora é autarquia especial”. Foi promulgada a Lei nº 14.460/22, que transforma a Autoridade Nacional de […]
4 de novembro de 2022
Notas
Foi promulgada no dia 25/10 a Lei nº 14.460/22, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em uma autarquia especial. O texto […]
1 de novembro de 2022
Imprensa
Loeser e Hadad Advogados foi novamente destacado pela publicação inglesa The Legal 500 Latin America, uma das mais representativas do mercado jurídico no mundo. O escritório foi reconhecido, na […]
19 de outubro de 2022
Notas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o provimento nº 134/2022, que estabelece as medidas que devem ser adotadas pelas serventias extrajudiciais (cartórios e outros estabelecimentos de […]
4 de outubro de 2022
Notas
Entrou em vigor ontem (03/10) a Resolução da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) n° 166, que simplifica a forma pela qual são realizadas as publicações […]
4 de outubro de 2022
Notas
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou na última terça-feira, 20 de setembro, a Resolução CVM 168, que altera dispositivos das Resoluções CVM 59 e […]
29 de setembro de 2022
Imprensa
Foi publicado hoje, 27/09, no Portal Migalhas, o artigo intitulado “Nova Lei altera quóruns de deliberação de sócios nas Sociedades Limitadas“. O artigo trata das alterações […]
27 de setembro de 2022
Foi publicado no portal Migalhas, o artigo intitulado “Conselho Federal de Medicina publica cartilha sobre a LGPD e a atuação dos profissionais de medicina”. O artigo […]
27 de setembro de 2022
Eventos
Acontece, nesta quarta-feira, dia 28, o evento de lançamento da publicação do IBGC: “Orientação jurídica para conselheiros de administração e diretores de sociedades empresárias“, que […]
26 de setembro de 2022
Notas
Foi publicada, no dia de ontem, a Lei 14.451, que altera os quóruns de deliberação dos sócios de sociedades limitadas previstos no artigo 1.061 e […]
23 de setembro de 2022
Notas
O Conselho Federal de Medicina publicou recentemente uma cartilha sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a atuação dos profissionais de medicina, abordando conceitos básicos […]
21 de setembro de 2022
Notas
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) realizou consulta pública, por meio de Tomada de Subsídios, para receber contribuições para a Agenda Regulatória da ANPD para […]
16 de setembro de 2022
Foi publicado hoje, dia 12/09, no portal Migalhas, o artigo intitulado “Sanções da LGPD terão efeito retroativo”. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados dará […]
12 de setembro de 2022
Notas
A imposição, pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), das sanções previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) somente poderá ocorrer […]
8 de setembro de 2022
Foi publicado hoje, dia 25/08, no portal Migalhas, o artigo intitulado “Aberta a consulta pública para regulamento de dosimetria e aplicação de sanções administrativas pela ANPD para […]
25 de agosto de 2022
Notas
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu, nesta terça-feira (16/08), consulta pública sobre a minuta da Resolução que aprova o Regulamento de Dosimetria e Aplicação […]
18 de agosto de 2022
Foi publicado, dia 04/08, no portal Migalhas, o artigo intitulado “Censo anual 2022 de capitais estrangeiros”. O conteúdo traz questões relacionadas ao assunto, com informações sobre as […]
4 de agosto de 2022
Notas
Prazo para entrega da declaração do Censo Anual 2022 de Capitais Estrangeiros no País se encerra em 15 de agosto Está em curso o […]
2 de agosto de 2022
Imprensa
Foi publicado, dia 31/07, no portal da revista Exame, o artigo intitulado “Reflexões sobre ESG, greenwashing e o atual cenário jurídico brasileiro”, elaborado pelos advogados Enrique Tello Hadad e Raphael […]
1 de agosto de 2022
Notas
Entenda quais ações concretas já foram adotadas pela ANPD e que outras medidas ainda estão pendentes de execução para a regulação da Lei Geral de […]
29 de julho de 2022
Foi publicado, dia 14/07, no portal Migalhas, o artigo intitulado “A lei 14.382/22 e a unificação dos sistemas de cartórios em todo o país”. Publicada em 28 […]
15 de julho de 2022
Foi publicado, dia 14/07, no portal Migalhas, o artigo intitulado “A lei 14.382/22 e a unificação dos sistemas de cartórios em todo o país”. Publicada em 28 […]
15 de julho de 2022
Foi publicado, dia 14/07, no portal Migalhas, o artigo intitulado “A lei 14.382/22 e a unificação dos sistemas de cartórios em todo o país”. Publicada em 28 […]
15 de julho de 2022
Informes
No dia 28 de junho de 2022, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.382/22, que visa efetivar a implementação do Sistema […]
11 de julho de 2022
Notas
Foi publicada, no Diário Oficial da União de ontem (14/06), a Medida Provisória nº 1.124 (MP), que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em […]
15 de junho de 2022
Informes | Vídeos
Loeser e Hadad Advogados tem a satisfação de compartilhar o capítulo brasileiro sobre Governança Corporativa, edição 2022, elaborado com exclusividade para a publicação britânica Lexology […]
30 de maio de 2022
Notas
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) emitiu recomendações sobre a coleta de cookies* realizada pelo Portal Gov.BR. Apesar das recomendações serem direcionadas à […]
27 de maio de 2022
Notas
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em vigor desde setembro de 2020, trouxe uma série de exigências a serem cumpridas pelos agentes […]
29 de abril de 2022
Imprensa
Foi publicado hoje, 11/04, no portal Migalhas, o artigo intitulado “A aplicação da LGPD é reforçada como norma exclusiva para o tratamento de dados pessoais […]
11 de abril de 2022
Notas
Foi sancionado, na última terça-feira (05.04), o Decreto nº 11.034/2022, que regulamenta o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e, entre outras determinações, estabelece diretrizes […]
7 de abril de 2022
Informes
De acordo com o Código Civil Brasileiro (art. 1078) e com a Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, Lei das Sociedades Anônimas (art. […]
4 de abril de 2022
Imprensa
Proposta foi promulgada em sessão solene do Congresso, com a participação de Pacheco, mas ausência Lira Publicado no jornal Folha de S.Paulo em 11/02/2022 Renato Machado […]
11 de fevereiro de 2022
Informes
Após mais de dois anos de tramitação da PEC 17/2019, o Congresso Nacional promulgou hoje (10/02) a Emenda Constitucional (EC) 115/2022, derivada da mencionada PEC, […]
10 de fevereiro de 2022
Informes
O Sistema de Autorregulação Bancária da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) aprovou, em dezembro de 2021, o normativo de proteção de dados pessoais (Normativo SARB 025/2021), estabelecendo […]
9 de fevereiro de 2022
Imprensa
Foi publicado hoje, dia 4/2, no jornal Correio Braziliense, a reportagem intitulada “Nova falha de segurança”. Participa da matéria o advogado Enrique Tello Hadad, sócio de Loeser e […]
4 de fevereiro de 2022
Imprensa
Foi publicado ontem, 31/1, no portal Migalhas, o artigo intitulado “Agenda e principais ações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)”. Tendo iniciado suas atividades em […]
1 de fevereiro de 2022
Informes
Em comemoração ao Dia Internacional da Proteção de Dados (28/01), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou sua segunda Resolução (Resolução CD/ANPD nº 2), […]
27 de janeiro de 2022
Informes
Dando sequência à série de conteúdos sobre a LGPD na Semana da Proteção de Dados, destacamos a seguir a agenda e algumas das principais ações […]
27 de janeiro de 2022
Informes
Em homenagem à semana da proteção de dados, Loeser e Hadad Advogados compartilha importantes conteúdos para celebrar e relembrar a relevância da data (Dia Internacional […]
26 de janeiro de 2022
Informes
Foi publicado no Diário Oficial do dia 28 de outubro, a Resolução CD/ANPD nº 01/2021, que aprova o regulamento do processo de fiscalização e dispõe […]
19 de novembro de 2021
Imprensa
Foi publicado no portal Migalhas o artigo intitulado “ Lei 14.195/21 – Desburocratização empresarial“. O conteúdo foi elaborado pelo sócio Enrique Tello Hadad e Fernanda Nakada, associada coordenadora de Loeser e Hadad Advogados. Para […]
26 de outubro de 2021
Imprensa
Foi publicada no Portal da Exame, em 23/10, a reportagem “Hariexpress: entenda o que pode acontecer com envolvidos em megavazamento”. A matéria aborda o incidente […]
25 de outubro de 2021
Informes
Como último tema da nossa série sobre a Lei do Ambiente de Negócios (Lei nº 14.195/2021), hoje vamos tratar das medidas de desburocratização empresarial trazidas […]
21 de outubro de 2021
Imprensa
Foi publicado no portal Migalhas o artigo intitulado “Lei 14.195/21 – Facilitação para abertura de empresas“. O conteúdo foi elaborado pelo sócio Enrique Tello Hadad […]
15 de outubro de 2021
Informes
Outro importante tema abordado pela Lei do Ambiente de Negócios (Lei nº 14.195/2021) foi a nota comercial, valor mobiliário já existente e também conhecida como […]
14 de outubro de 2021
Informes
Como terceiro tema da nossa série sobre a Lei do Ambiente de Negócios (Lei nº 14.195/2021), hoje vamos discorrer sobre as inovações trazidas pela referida lei no que concerne […]
7 de outubro de 2021
Imprensa
Foi publicado no portal Migalhas o artigo intitulado “Lei do Ambiente de Negócios: novas regras para as sociedades anônimas“. O conteúdo foi elaborado pelo sócio […]
6 de outubro de 2021
Imprensa
Foi publicado no portal Migalhas o artigo intitulado “Lei 14.195/21 – Lei do ambiente de negócios – Voto Plural“. O conteúdo foi elaborado pelo sócio Enrique Tello Hadad e Fernanda Nakada, […]
4 de outubro de 2021
Informes
Dando continuidade à nossa série de posts sobre os principais temas societários abordados pela Lei do Ambiente de Negócios (Lei nº 14.195/2021), hoje vamos discorrer sobre as novas […]
4 de outubro de 2021
Informes
No dia 26 de agosto de 2021 foi publicada a Lei nº 14.195/2021, também conhecida como a Lei do Ambiente de Negócios, originária da Medida Provisória nº […]
29 de setembro de 2021
Imprensa
Foi ao ar, em 27/09, reportagem sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no programa Tech SC, da NSCTV, afiliada da TV Globo em Santa Catarina. Raphael Valentim, associado coordenador […]
28 de setembro de 2021
Informes
Enrique Tello Hadad, sócio de Loeser e Hadad Advogados, representou o escritório, ontem, dia 23/9, na mesa de debates sobre a administração de escritórios de advocacia em […]
27 de setembro de 2021
Eventos
Enrique Tello Hadad, sócio de Loeser e Hadad Advogados, representará o escritório, nesta quinta, dia 23, na mesa de debates sobre a administração de escritórios de advocacia […]
21 de setembro de 2021
Eventos
Loeser e Hadad Advogados participará, nesta quinta, dia 23, da mesa de debates sobre LGPD, com transmissão ao vivo pelo Youtube, às 14h. O evento […]
21 de setembro de 2021
Informes
Foi publicado no último dia 9 do corrente mês, o ofício circular SEI nº 3510/2021/ME (“Ofício”) do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (“DREI”), […]
14 de setembro de 2021
Informes
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, no dia 30 de agosto de 2021, a Consulta Pública sobre a minuta da Resolução que […]
13 de setembro de 2021
Notas
Foi aprovada, na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 17, apresentada pelo Senado Federal em 2019, que tem como objetivo a […]
2 de setembro de 2021
Imprensa
As instituições serão obrigadas a justificar a coleta de dados pessoais e solicitar autorização para o proprietário das informações. Segundo a norma, qualquer pessoa pode […]
5 de agosto de 2021
Informes
Após três anos da promulgação da lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou “LGPD”), as sanções previstas no art. 52 da legislação […]
30 de julho de 2021
Imprensa | Vídeos
Foi realizada, ontem, 28/07, no telejornal estadual SCC Meio Dia, do SBT de Santa Catarina, reportagem sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), […]
29 de julho de 2021
Informes
Desde a edição da Lei nº 13.709/2018, conhecida como LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), nasceu para as empresas que lidam com o manuseio […]
16 de julho de 2021
Informes | Vídeos
Foi realizada, ontem, 05/07, no programa Hora News, da Record News, entrevista ao vivo com Enrique Tello Hadad, sócio de Loeser e Hadad Advogados. A entrevista, […]
5 de julho de 2021
Informes
Loeser e Hadad Advogados tem a satisfação de compartilhar o capítulo brasileiro sobre Governança Corporativa, elaborado com exclusividade para a publicação britânica Lexology Getting the […]
11 de junho de 2021
Informes
Foi publicada e entra em vigor, no dia 10 de junho de 2021, a Instrução Normativa do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (“DREI”) […]
11 de junho de 2021
Informes
No dia 01 de julho de 2021 iniciou o prazo para entrega do Censo Quinquenal, declaração a ser prestada ao Banco Central do Brasil (“Bacen”), […]
2 de junho de 2021
Imprensa
Loeser e Hadad Advogados foi reconhecido pela publicação Análise Advocacia Regional 2021 como um dos escritórios mais admirados da Região Sudeste. Publicado pela primeira vez pela Análise Editorial, o guia […]
28 de maio de 2021
Informes
No dia 29 de março de 2021, a Medida Provisória nº 1.040 (“MP”) foi editada com o objetivo de, entre outros, desburocratizar processos, aumentar a […]
6 de abril de 2021
Informes
A sócia Leticia Micchelucci e as associadas Fernanda Nakada, Ivana Cota e Juliana Marteli, de Loeser e Hadad Advogados foram destacadas pela publicação Análise Advocacia […]
12 de março de 2021
Informes
Em razão do aumento de números de casos de COVID-19 na região, a Junta Comercial do Estado de São Paulo comunicou na quinta-feira, dia 04 […]
8 de março de 2021
Informes
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) disponibilizou em seu website o formulário de comunicação de incidentes de segurança de dados pessoais (link) e […]
25 de fevereiro de 2021
Informes
Foi apresentado na última sexta-feira (19/02), pelo deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), o Projeto de Lei nº 500 de 2021, que propõe um novo adiamento das […]
24 de fevereiro de 2021
Informes
Foi publicada no dia 22 de fevereiro, a Instrução Normativa do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (“DREI”) nº 82, de 19 de fevereiro […]
23 de fevereiro de 2021
Imprensa
Foi publicado ontem, dia 21/02, no jornal Correio Braziliense, a reportagem intitulada “Punições previstas na Lei Geral de Proteção de Dados começam em agosto”. Participa da […]
22 de fevereiro de 2021
Imprensa
Foi publicado hoje, dia 12/02, no portal Migalhas, reportagem sobre o recente vazamento de dados em massa ocorrido no País. Participam da matéria o sócio […]
12 de fevereiro de 2021
Informes
Entrou em vigor em 23.01, com vetos do Presidente da República, a Lei nº 14.112/20, conhecida como Nova Lei de Falências. O novo normativo tem […]
4 de fevereiro de 2021
Informes
O Ministério da Economia lançou no dia 20/01/2021 o chamado “Balcão Único”: projeto que promete facilitar a constituição de empresas em todo o país, permitindo […]
2 de fevereiro de 2021
Informes
Em 26 de abril de 2006, o Comitê de Ministros do Conselho da Europa decidiu instituir uma data em homenagem à Proteção de Dados. A […]
28 de janeiro de 2021
Informes
O Senado aprovou, em 15.12, o PL 2.963/2019, que pretende flexibilizar a aquisição e as modalidades de posse de imóvel rural por pessoas estrangeiras. O […]
23 de dezembro de 2020
Imprensa
Com o processo eleitoral se aproximando é importante não descuidarmos das questões relacionadas com a lei geral de proteção de dados pessoais, a LGPD, que […]
11 de novembro de 2020
Podcast
As eleições representam o momento mais importante da democracia. E um momento tão importante como esse precisa também realizar o tratamento de dados pessoais. Neste […]
11 de novembro de 2020
Informes
Loeser, Blanchet e Hadad Advogados tem a satisfação de compartilhar o capítulo brasileiro sobre Governança Corporativa, elaborado com exclusividade para a publicação britânica Lexology Getting the Deal Through […]
30 de outubro de 2020
Eventos
Enrique Tello Hadad, sócio de Loeser, Blanchet e Hadad Advogados, participou, em 21/10, como um dos palestrantes convidados do evento “A LGPD entrou em vigor: […]
21 de outubro de 2020
Eventos
Richard Blanchet, sócio de Loeser, Blanchet e Hadad Advogados participou em 20/10, como um dos convidados do evento Family Office 2020, organizado pela FBN Brazil, […]
20 de outubro de 2020
Podcast
Os indicados para compor a Diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados passaram hoje por uma sabatina do Senado Federal e foram aprovados. No […]
20 de outubro de 2020
Informes
Pelo quarto ano consecutivo, Loeser, Blanchet e Hadad Advogados tem a satisfação de participar da publicação britânica Lexology Getting the Deal Through (“GTDT”) relativa a Public M&A, que já está […]
16 de outubro de 2020
Eventos
Foi realizado ontem, 13/10, o evento online “Impacto da LGPD no ecossistema de startups”, promovido pela Poli Angels, associação de Investidores-Anjo, focada em startups. O […]
14 de outubro de 2020
Informes
Loeser, Blanchet e Hadad Advogados foi destacado pela publicação inglesa The Legal 500 Latin America, uma das mais representativas do mercado jurídico no mundo. LBH […]
9 de outubro de 2020
Notas
Foi publicado hoje no Diário Oficial o texto proveniente da MP 959 que suprimiu a intenção de adiamento da Lei Geral de Proteção de Dados […]
18 de setembro de 2020
Eventos
Nesta quinta-feira, dia 10, das 9 às 10 horas, será realizado o Lide Talks Pernambuco, promovido pelo Lide Pernambuco (Grupo de Líderes Empresariais de Pernambuco), […]
9 de setembro de 2020
Imprensa
Lei trouxe desafios sobre o enquadramento das partes contratuais Uma questão recorrente nos processos de implementação à Lei Geral de Proteção de Dados é a […]
1 de setembro de 2020
Informes
Ainda não. Embora o Senado tenha retirado das discussões o artigo 4º da MP 959, que tratava da vigência da LGPD, a Medida Provisória estará […]
28 de agosto de 2020
Informes
Após deliberação da Câmara, no sentido de postergar a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados para 31/12/2020, e não para 03/05/2021, como pretendeu […]
27 de agosto de 2020
Informes
E temos novidades sobre a MP 959. Após a votação da Câmara dos Deputados, o tema segue para votação no Senado e precisa ser votado […]
26 de agosto de 2020
Podcast
Uma questão recorrente nos processos de implementação à Lei Geral de Proteção de Dados é a definição das figuras de Controlador e de Operador dos […]
21 de agosto de 2020
Imprensa
O mercado de Fusões e Aquisições (M&A) iniciou o ano de 2020 aquecido e promissor para o Brasil, mas já no final do primeiro trimestre […]
19 de agosto de 2020
Informes
Após reunião realizada em 05 de agosto de 2020, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editou duas resoluções que fazem parte de um pacote de […]
12 de agosto de 2020
Podcast
A partir de hoje, Loeser, Blanchet e Hadad Advogados passa a publicar uma série de podcasts a respeito da Lei Geral de Proteção de Dados. Elaborado por […]
6 de agosto de 2020
Imprensa
Como já amplamente noticiado, os efeitos do novo coronavírus têm gerado uma série de impactos que não se limitam à saúde pública, mas também à […]
3 de agosto de 2020
Notas | Imprensa
As rápidas e profundas transformações que todos estão vivendo têm ressignificado o papel das companhias e irão impactar diretamente a responsabilização do administrador (diretores ou […]
31 de julho de 2020
Informes
Em 28 de julho de 2020, a Medida Provisória 931, de 30 de março de 2020 (“MP”) foi convertida em lei ordinária, após apreciação do […]
30 de julho de 2020
Informes
Face aos mais diversos impactos ocasionados pelo COVID-19 e visando contribuir para o adequado funcionamento do mercado de capitais, a Comissão de Valores Mobiliarios (“CVM”) […]
29 de julho de 2020
Informes | Notas
Raphael Valentim, associado sênior de Loeser, Blanchet e Hadad Advogados e responsável pela área de Data Protection, é um dos autores do livro “LGPD & […]
17 de julho de 2020
Informes
O Banco do Brasil (BB) informou ontem, dia 1/7 a venda de uma carteira de créditos a um fundo de direitos creditórios administrado pelo BTG […]
2 de julho de 2020
Notas | Eventos
Na última sexta feira 26/06, Raphael Valentim, associado de Loeser, Blanchet e Hadad Advogados palestrou para o Comitê de Legislação da Amcham sobre o tema Privacidade de dados: proteção, segurança da […]
30 de junho de 2020
Informes | Notas
Foi publicada no dia 17 de junho a Medida Provisória nº 983 (“MP 983”), que estabelece novas regras com relação à assinatura eletrônica em operações […]
22 de junho de 2020
Imprensa
O Brasil já dá os primeiros passos para a retomada das atividades, após três meses de quarentena devido à Covid-19. Apesar de necessário, o retorno, […]
22 de junho de 2020
Informes | Notas
Foi editada no dia 22 de junho, a Instrução CVM Nº 627 (“Instrução 627”), que reduz, em função do capital social das companhias, os percentuais […]
19 de junho de 2020
Informes | Notas
Foi publicada em 12/6/2020, no Diário Oficial da União, a Lei nº 14.010 de 2020 que disciplina as regras transitórias aplicáveis às relações jurídicas privadas, […]
15 de junho de 2020
Informes | Notas
Os artigos 52, 53 e 54 da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, que tratam das sanções cabíveis aos que não estejam adequados […]
12 de junho de 2020
Imprensa
Foi publicado no portal Migalhas, o artigo intitulado “Projeto de lei que altera as relações privadas durante a pandemia da covid-19 segue para sanção presidencial”, […]
3 de junho de 2020
Podcast
Foi publicado ontem, dia 1º, o podcast IBGC Conect com o tema “Covid-19: a responsabilização de administradores diante da pandemia”. Organizado pelo Instituto Brasileiro de […]
2 de junho de 2020
Notas
O Plenário da Câmara aprovou ontem, dia 14/5, o PL 1179 que, entre outras questões, adiou a entrada em vigor das sanções previstas na Lei […]
15 de maio de 2020
Imprensa
Foi publicado no dia 14/5, no o site do jornal O Estado de S. Paulo, o artigo intitulado “A importância do compliance nas empresas em […]
14 de maio de 2020
Notas | Eventos
Foi realizado no dia 14 de maio o webex “A jornada da LGPD e o Covid-19: o desafio de seguir em frente”, promovido por Loeser, […]
14 de maio de 2020
Notas
Publicada no Diário Oficial da União de 7/5/2020 a Medida Provisória nº 961, que permite e amplia os limites de contratação determinados pela Lei 8.666/1993, […]
8 de maio de 2020
Imprensa
Em artigo elaborado para o site do jornal O Estado de S.Paulo, o sócio Enrique Tello Hadad e o associado sênior Enrique Tello Hadad analisaram […]
6 de maio de 2020
Imprensa
Foi publicada dia 6/5, no Valor Econômico, na versão impressa e digital, a reportagem intitulada “Primeiro trimestre mostra pequena alta de pedidos e tendência é […]
6 de maio de 2020
Informes
Diante da suspensão das atividades da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) para protocolo e registro de Atas de Assembleia de sociedades desde […]
5 de maio de 2020
Imprensa
Foi publicado no portal da revista Capital Aberto, o artigo intitulado “Novos contornos para a desconsideração da personalidade jurídica”, elaborado pelo sócio Enrique Tello Hadad […]
4 de maio de 2020
Notas
Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de 29.04 a Medida Provisória nº 959 que, dentre outras providências relacionadas ao […]
30 de abril de 2020
Notas
Em linha com o Decreto nº 64.881, de 22 de abril de 2020, que prorroga a quarentena no Estado de São Paulo até o dia […]
29 de abril de 2020
Notas
Em face da pandemia da Covid-19 e em linha com a Medida Provisória nº 931, de 30 de março de 2020, que dentre outras matérias […]
20 de abril de 2020
Notas
Em linha com a Medida Provisória nº 931, de 30 de março de 2020 (“MP”), que, dentre outras medidas, autorizou sociedades anônimas de capital aberto […]
20 de abril de 2020
Notas
Em linha com a Medida Provisória nº 931, de 30 de março de 2020 (“MP”), que, dentre outras medidas, possibilitou a participação e o voto […]
15 de abril de 2020
Informes | Notas
Com o advento das medidas de contenção da Covid-19 e seus reflexos na esfera da economia, aumentam as incertezas das organizações quanto à possibilidade das […]
8 de abril de 2020
Notas
Os impactos econômicos da pandemia global da COVID-19 afetarão muitas empresas brasileiras, que terão de se valer das alternativas legais para a renegociação de contratos […]
3 de abril de 2020
Notas
Em 2 de abril de 2020, foi publicado o Decreto Federal nº 10.305 alterando o Decreto Federal nº 6.306/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações […]
2 de abril de 2020
Notas
Em 19 de março de 2020, foi publicado o Decreto Federal nº 10.278 para regulamentar disposições da Lei nº 13.874/2019 e da Lei nº 12.682/2012, […]
2 de abril de 2020
Notas
Em 2 de abril de 2020, foi publicado o Decreto Federal nº 10.305 alterando o Decreto Federal nº 6.306/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações […]
2 de abril de 2020
Notas
Acaba de ser aprovado, com 441 votos favoráveis pela Câmara dos Deputados, em primeira sessão com o Sistema de Deliberação Remota – SDR entre parlamentares […]
2 de abril de 2020
Notas
Foi editada na noite desta segunda-feira, dia 30/03/2020, a Medida Provisória nº 931 (“MP”), que prorroga o prazo para sociedades anônimas, sociedades limitadas e cooperativas […]
1 de abril de 2020
Notas
Em linha com a Medida Provisória nº 931, de 30 de março de 2020 (“MP”), a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) publicou no dia 31/03/2020, […]
1 de abril de 2020
Notas
Após o Projeto de Lei nº 1027 de 2020 apresentado pelo Senador Otto Alencar, requerendo a prorrogação da vigência da Lei Geral de Proteção de […]
31 de março de 2020
Informes | Notas
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) une esforços com outros órgãos do Governo para apresentar proposta de Medida Provisória (MP) que possibilite o adiamento dos […]
27 de março de 2020
Informes | Notas
A CVM, preocupada com os impactos do COVID-19, publicou na última quarta-feira, dia 25 de março de 2020, a Deliberação CVM nº 848 que prorroga […]
27 de março de 2020
Informes | Notas
Em razão da pandemia do COVID-19, o Governo do Estado de São Paulo emitiu neste sábado, dia 21 de março, o Decreto nº 64.879 reconhecendo […]
24 de março de 2020
Informes | Notas
Com a disseminação global do COVID-19 e o prazo para a realização das assembleias gerais ordinárias se aproximando para a maioria das empresas (30 de […]
21 de março de 2020
Notas
No intuito de equalizar os diversos desdobramentos e determinações dos diferentes Tribunais do país, o Ministro Presidente do STF e do CNJ, Dias Tóffolli, estabeleceu […]
20 de março de 2020
Informes
O PLS 145/2018, já aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, altera a Lei 11.598/2007 e prevê que todo o processo de abertura […]
21 de fevereiro de 2020
Informes
O PL nº 6229/2005, que altera dispositivos da Lei de Recuperação Judicial e Falência (“Lei da Recuperação Judicial e Falência”), foi incluído na sessão deliberativa […]
12 de fevereiro de 2020
Imprensa
Com as ferramentas para coletar e processar dados se tornando cada vez mais poderosas, é apenas uma questão de tempo olharmos para a Lei Geral […]
28 de janeiro de 2020
Imprensa
Foi publicado pelo portal jurídico Migalhas o artigo “A regulamentação da locação por temporada” que aborda as mais recentes discussões sobre o uso dos aplicativos […]
26 de janeiro de 2020
Informes
De acordo com a Circular nº 3.689/2013, alterada pela Resolução nº 4.533/2016 do Conselho Monetário Nacional, e pelas Circulares nº 3.814/2016 e 3.822/2017 do Banco […]
21 de janeiro de 2020
Informes
É comum dizer que o ano só começa depois do carnaval, mas em relação à necessidade das empresas se adequarem à Lei Geral de Proteção […]
10 de janeiro de 2020
Informes
Informamos que no dia 27 de dezembro de 2019, foi publicada a Lei nº 13.966/19, que regulamenta o sistema de franquia empresarial, revogando integralmente a […]
7 de janeiro de 2020
Notas
A Doing Business 2020, uma das mais importantes publicações do Banco Mundial, traz, em sua 17ª edição, uma série de estudos que investigam o ambiente […]
6 de janeiro de 2020
Imprensa
A partir do ano que vem, são esperadas mudanças contundentes na área da segurança da informação, com a entrada em vigor da Lei Geral de […]
18 de dezembro de 2019
Notas
A Best Lawyers Brazil, edição 2020, apontou os advogados de Loeser, Blanchet e Hadad Advogados como referências em suas áreas de atuação. Os advogados de […]
6 de dezembro de 2019
Notas | Vídeos
Pelo terceiro ano consecutivo, Loeser, Blanchet e Hadad Advogados tem a satisfação de participar da publicação britânica Lexology Getting the Deal Through (“GTDT”) relativa […]
2 de dezembro de 2019
Imprensa
Em artigo escrito para o jornal O Estado de S.Paulo, o sócio Richard Blanchet e a associada Denise Tavares, analisam a Lei Geral de Proteção […]
11 de novembro de 2019
Informes | Vídeos
O Projeto de Lei nº 5762/2019, de autoria do Deputado Carlos Bezerra, apresentado no dia 30/10, tem a proposição de postergar por mais 2 anos […]
5 de novembro de 2019
Notas
Durante o Seminário Proteção de Dados, que aconteceu dia 15/10, na sede da PwC, a advogada Denise Tavares, de Loeser, Blanchet e Hadad Advogados, foi […]
15 de outubro de 2019
Eventos
Foi realizado hoje, dia 27/9, o Seminário de Empresas Familiares, promovido pelo IBEF (Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças), de Campinas. Richard Blanchet, sócio de […]
27 de setembro de 2019
Eventos
Foi realizado no dia 20/9, em Campinas, o seminário sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei 13.709/2018, promovido pelo IBEF (Instituto […]
23 de setembro de 2019
Informes
A 1ª Turma da Câmara Superior do CARF, ao concluir o julgamento do PA nº 16561.720170/2014-01, considerou indevida a constituição de Fundo de Investimento em […]
17 de setembro de 2019
Informes
A Medida Provisória nº 896 de 2019 publicada nesta segunda-feira (09/09/19) traz como previsão a alteração de quatro leis para desobrigar órgãos públicos de publicarem […]
11 de setembro de 2019
Informes
Os Conselheiros componentes do Pleno e da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF reuniram-se no dia 03/09 para a análise e votação de 50 […]
4 de setembro de 2019
Eventos
Foi realizado no dia 28/8, o 15º Grupo de Discussão “Governança em Companhias Abertas”, com o tema “Mediação de Conflitos”, promovido pela revista Capital Aberto […]
29 de agosto de 2019
Informes
Em 21/8/19, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei de Conversão nº 21 de 2019 (PLV 21/2019), proveniente da Medida Provisória nº 881 de […]
23 de agosto de 2019
Informes
Neste décimo primeiro post da série “MP da Liberdade Econômica”, com análises sobre os principais pontos do projeto aprovado pelo Congresso, o tema é “Entrada […]
23 de agosto de 2019
Informes
Neste nono post da série “MP da Liberdade Econômica”, com análises sobre os principais pontos do projeto aprovado pelo Congresso, o tema é “Registro de […]
23 de agosto de 2019
Informes
Neste oitavo post da série “MP da Liberdade Econômica”, com análises sobre os principais pontos do projeto aprovado pelo Congresso, o tema é “Contencioso Tributário”. […]
23 de agosto de 2019
Informes
Neste sétimo post da série “MP da Liberdade Econômica”, com análises sobre os principais pontos do projeto aprovado pelo Congresso, o tema são “Fundos de […]
23 de agosto de 2019
Informes
Neste sexto post da série “MP da Liberdade Econômica”, com análises sobre os principais pontos do projeto aprovado pelo Congresso, o tema é “Direito Societário”. […]
23 de agosto de 2019
Informes
Neste quinto post da série “MP da Liberdade Econômica”, com análises sobre os principais pontos do projeto aprovado pelo Congresso, o tema é “Interpretação do […]
23 de agosto de 2019
Informes
Neste quarto post da série “MP da Liberdade Econômica”, com análises sobre os principais pontos do projeto aprovado pelo Congresso, o tema é a “Desconsideração […]
23 de agosto de 2019
Informes
Neste terceiro post da série “MP da Liberdade Econômica”, com análises sobre os principais pontos do projeto aprovado pelo Congresso, o tema é “Análise de […]
23 de agosto de 2019
Informes
Neste segundo post da série “MP da Liberdade Econômica”, com análises sobre os principais pontos do projeto aprovado pelo Congresso, o tema é “Garantias de […]
23 de agosto de 2019
Eventos
No dia 15/8, Leticia Schroeder Micchelucci, sócia de Loeser, Blanchet e Hadad Advogados, e membro do “Comitê de Mulheres Líderes do Interior de São Paulo”, […]
15 de agosto de 2019
Informes
No dia 6 de agosto de 2019 foi publicada a Medida Provisória nº 892 (“MP”), que dispensou as sociedades anônimas de publicarem os documentos exigidos […]
9 de agosto de 2019
Eventos
Foi realizado, em 30/7, o lançamento da exposição “AmCham 100 anos – construção do futuro”. O evento celebrou os 100 anos da AmCham Brasil e […]
1 de agosto de 2019
Eventos
Foi realizado em 30/7, o “Encontro pós Jornada Técnica Israel”, promovido pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Richard Blanchet, sócio de Loeser, Blanchet e […]
30 de julho de 2019
Informes
O Projeto de Lei de Conversão nº 7/2019 (MP nº 869/2018), que altera a Lei nº 13.709, de 14/08/2018, para dispor sobre a proteção de […]
10 de julho de 2019
Informes
O Senado Federal aprovou, em 02/07/2019, a Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 17/2019 para incluir a proteção de dados pessoais disponíveis em meios […]
4 de julho de 2019
Informes
Com a proximidade dos prazos estabelecidos na Circular nº 3.795/16 do Banco Central do Brasil (BACEN) para a realização do Censo Anual de Capitais Estrangeiros […]
3 de julho de 2019
Informes
“A Medida Provisória nº 869/2019, que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, foi recebida ontem pela Casa Civil para sanção presidencial. […]
19 de junho de 2019
Eventos
Foram realizadas, nos dias 30/05 e 6/6, as apresentações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, promovidas pelo Instituto Brasileiro de Executivos […]
7 de junho de 2019
Informes
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na Sessão Deliberativa de 28/05/19, o texto da MP 869/18. A votação foi realizada sem grandes divergências da […]
29 de maio de 2019
Informes
A semana é decisiva para as duas Medidas, que possuem validade até 03 de junho. A MP nº 868, que atualiza o marco legal do […]
28 de maio de 2019
Informes
No dia 24 de abril, as advogadas Carolina Carnaúba e Flávia Lima, de Loeser, Blanchet e Hadad Advogados do Rio de Janeiro realizaram uma apresentação […]
8 de maio de 2019
Eventos
Foi realizado, ontem, dia 7/5, em Curitiba, o workshop sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei 13.709/2018. Participou do evento, a […]
8 de maio de 2019
Informes
Na data de ontem, 07 de maio de 2019 foi aprovado pelo Congresso o Relatório proposto pelo deputado Orlando Silva (PCdoB- SP), que altera a […]
8 de maio de 2019
Informes
No último dia 30 de abril, foi publicada a Instrução Normativa nº 60 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), que permite a […]
7 de maio de 2019
Informes
Foi publicada na última sexta-feira, dia 3 de maio de 2019, a Medida Provisória 882 (“MP nº 882”), que, dentre outras providências, altera a Lei […]
6 de maio de 2019
Notas
Uma história se faz com inspiração e transpiração. Com aprendizado e experiência. Com ética, respeito e transparência. Com comprometimento e trabalho em equipe. Com conquistas […]
5 de maio de 2019
Eventos
Foi realizado em 2/5/2019, o evento “Governança da União sobre Estatais: o caso Petrobras”. Promovido pelo Tribunal de Conta da União (TCU), todas as apresentações […]
2 de maio de 2019
Informes
No último dia 15 de abril foi publicada a Instrução Normativa (IN) nº 59, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração – DREI, simplificando […]
2 de maio de 2019
Imprensa
Publicada reportagem da Revista HSM sobre a árdua trajetória para se conseguir um assento em um dos conselhos de administração do Brasil, cargo que vem […]
30 de abril de 2019
Informes
Sancionada Lei 13.818/19, que altera as regras de publicação de editais de convocação e outros documentos de sociedades anônimas.
30 de abril de 2019
Eventos
Palestra sobre a Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil (Lei 13.709/18 ou LGPD): no dia 10 de abril, a advogada Denise Tavares, de […]
11 de abril de 2019
Informes
Nos dias 9 e 10/4 foram realizadas audiências públicas promovidas pela Comissão Mista destinada ao exame da MP nº 869. As audiências contaram com a […]
11 de abril de 2019
Eventos
Consultoria de compliance à Lei das Estatais (Lei nº 13.303/16): nos dias 27 e 28 de março, as advogadas Carolina Carnaúba, Bibianna Peres e Flávia […]
3 de abril de 2019
Informes
No último dia 27 de março, o Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei do Senado nº 286/2015, que altera a regra de […]
1 de abril de 2019
Informes
Informamos que em 21 de março de 2019, a Medida Provisória nº 869/2018 entrou em regime de urgência, sobrestando todas as demais deliberações legislativas no […]
26 de março de 2019
Informes
No dia 13 de março de 2019, foi publicada a Medida Provisória nº 876 (“MP”), que reduziu significativamente o prazo de registro de certos atos […]
22 de março de 2019
Informes
Em 27 de fevereiro de 2019, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editou o Ofício-Circular CVM/SER nº 02/19 (“Ofício-Circular”), com o objetivo principal de orientar […]
18 de março de 2019
Eventos
Richard Blanchet , sócio de Loeser, Blanchet e Hadad Advogados, foi um dos debatedores convidados do fórum “Panorama internacional em relação à responsabilidade”, promovido pelo […]
14 de março de 2019
Informes
Servimo-nos da presente para informar V.Sas. sobre as seguintes providências que devem ser observadas nos quatro primeiros meses do ano de 2019, referentes à aprovação […]
14 de março de 2019
Notas
Loeser, Blanchet e Hadad Advogados parabeniza sua associada, Rachel Rennó, por tornar-se a nova presidente do Comitê Estratégico de Legislação da Câmara Americana de Comércio […]
25 de fevereiro de 2019
Informes
O prazo para a apresentação das emendas à MP nº 869 de 2018 se encerrou nesta segunda-feira (11/02) e foram protocoladas 167 emendas no total, […]
13 de fevereiro de 2019
Informes
Facebook é novamente alvo de acusações por violação à privacidade. O Comitê Digital, Cultura, Mídia e Esporte do Reino Unido publica Relatório em que investiga […]
9 de fevereiro de 2019
Informes
A primeira semana do mês foi marcada por notícias e fatos sobre privacidade e proteção de dados, dentre eles: Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) […]
8 de fevereiro de 2019
Informes
Servimos do presente para comunicar sobre a proximidade dos prazos estabelecidos na Circular nº 3.822/17 do Banco Central do Brasil, para que as empresas receptoras […]
30 de janeiro de 2019
Notas
É uma data internacional de celebração e alerta, para conscientização de todos – pessoas e empresas, visando o respeito à privacidade e a adoção das […]
28 de janeiro de 2019
Informes
De acordo com a notícia veiculada pela autoridade francesa de proteção de dados (“CNIL”), a Google foi condenada pelas seguintes infrações ao Regulamento Geral de […]
23 de janeiro de 2019
Informes
Servimo-nos da presente para comunicar que foi publicada no dia 04 de janeiro de 2019, a Lei nº 13.792, de 03 de janeiro de 2019, […]
7 de janeiro de 2019
Informes
Servimo-nos do presente para comunicar que, em razão da Instrução Normativa RFB nº 1863, de 27 de dezembro de 2018, o prazo para informar para […]
4 de janeiro de 2019
Informes
Informamos que, em 27 de dezembro de 2018, foi publicado o Decreto nº 9.637, que instituiu a Política Nacional de Segurança da Informação (“PNSI”) e […]
4 de janeiro de 2019
Informes
Informamos que em 28 de dezembro de 2018, foi publicada a Medida Provisória nº 869 (“MP nº 869/2018”), que além de trazer alterações à Lei […]
2 de janeiro de 2019
Notas
Pelo segundo ano consecutivo, Loeser, Blanchet e Hadad Advogados tem a satisfação de participar da publicação britânica Getting the Deal Through (“GTDT”). O GTDT reúne […]
19 de dezembro de 2018
Imprensa
Ontem, dia 4/12, nosso sócio Richard Blanchet, representando o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), concedeu entrevista à BandNews FM, reforçando a posição contrária do […]
5 de dezembro de 2018
Informes
Foi publicada, em 4/12, reportagem no jornal Valor Econômico intitulada “Mercado se mobiliza para evitar indicação política em estatais”. A matéria contou com a participação […]
4 de dezembro de 2018
24 de junho de 2025