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Loeser e Hadad Advogados foi reconhecido novamente pela renomada publicação francesa Leaders League como uma das principais referências na área de Proteção de Dados no Brasil em seu guia de […]

24 de junho de 2025

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Loeser e Hadad Advogados foi reconhecido novamente pela renomada publicação francesa Leaders League como uma das principais referências na área de Proteção de Dados no Brasil em seu guia de […]

24 de junho de 2025

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Ler resumo da notícia ▼ STJ determinou que empresas devem indenizar prestadores de serviços em caso de rescisão antecipada e imotivada de contratos por prazo […]

23 de junho de 2025

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Ler resumo da notícia ▼ O STF forma maioria para reinterpretar a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos de terceiros, discutindo o artigo 19 do […]

23 de junho de 2025

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Ler resumo da notícia ▼ A MP 1.303/2025 traz importantes mudanças na tributação de investimentos no Brasil ao unificar a alíquota do IR em 17,5% […]

13 de junho de 2025

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Ler resumo da notícia ▼ A PGFN lançou o Edital PGDAU nº 11/2025, vigente até 30 de setembro de 2025, oferecendo quatro opções de transação […]

11 de junho de 2025

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Ler resumo da notícia ▼ Em decisão relevante para a estratégia processual tributária, o STJ estabeleceu que Embargos à Execução Fiscal não podem coexistir com […]

2 de junho de 2025

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A 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção do Carf, no Acórdão nº 3201-012.196, reconheceu o direito de uma companhia que atua no […]

28 de maio de 2025

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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou o Recurso Especial nº 2.133.516/PR, em que se discutia a inclusão do ICMS-DIFAL nas bases de […]

27 de maio de 2025

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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por meio do Parecer SEI nº 1.199/2025, ao esclarecer o Edital nº 25/2024, ampliou significativamente o alcance do programa […]

21 de maio de 2025

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Informamos que está disponível a oitava edição do “Radar Tributário LH”. Este compilado de conteúdos reúne os assuntos mais relevantes tratados nas últimas semanas, que devem […]

16 de maio de 2025

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