Em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023, a Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 10 de julho, o texto base […]

Loeser e Hadad Advogados foi reconhecido pela renomada publicação francesa Leaders League como uma das principais referências na área de Proteção de Dados no Brasil em seu guia […]

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por maioria, a validade da coleta de dados por perícia […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para o próximo dia 28 de agosto o julgamento do Tema 118 – Leading Case RE nº 592.616 – […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou dispositivo da Lei 13.818/2019, que alterou a Lei das S.A. (Lei 6.404/1976) no sentido de  dispensar as sociedades anônimas de […]

Em 1º de julho de 2024 foi publicada a Lei 14.905/24, que altera artigos do Código Civil para regular e uniformizar a aplicação da correção monetária e juros […]

Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 03 de julho, a Lei Complementar nº 208/24, que dispõe sobre a cessão de direitos creditórios […]

No dia 02/07, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou sua primeira decisão administrativa envolvendo um caso prático de Inteligência Artificial (IA), através […]

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo publicou comunicado informando aos contribuintes que, a partir de 29 de maio de 2024,  todos os contribuintes estão obrigados […]