A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça retomará, no dia 25/11, o julgamento dos embargos opostos no EREsp nº 1.443.771/RS, que discute a incidência […]

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu, no julgamento do REsp n.º 1867109, que não caracteriza crime o não recolhimento do […]

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região anulou autuação fiscal com fundamento no benefício contido no artigo 47 da Lei 9.430/96, conhecido […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou ontem (04/11) o julgamento das ADI’s nºs 1945 e 5659, por meio das quais se discute a tributação das […]

Em julgamento unânime, a 1ªTurma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF reformou decisão de turma ordinária e decidiu que as receitas financeiras de […]

A 1ª Turma do STJ publicou recentemente o acórdão proferido no REsp nº 1.579.967, que tratou da questão referente à tributação, pela Contribuição Previdenciária sobre […]

A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, por unanimidade de votos, negou provimento ao recurso da Fazenda Nacional, confirmando o entendimento […]

Com a maioria dos votos já disponibilizados, o Supremo Tribunal Federal decide, por meio do RE nº 669.196, que é inconstitucional o dispositivo da Resolução […]

O Superior Tribunal de Justiça prevê a retomada no final deste mês (28/10) de caso relativo ao direito a crédito de PIS e COFINS sobre […]