Foi publicada em 04/04/20, em edição extra do Diário Oficial, a Medida Provisória nº 945 de 2020, que institui medidas temporárias para o período de […]

Os impactos econômicos da pandemia global da COVID-19 afetarão muitas empresas brasileiras, que terão de se valer das alternativas legais para a renegociação de contratos […]

Em 2 de abril de 2020, foi publicado o Decreto Federal nº 10.305 alterando o Decreto Federal nº 6.306/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações […]

Em 19 de março de 2020, foi publicado o Decreto Federal nº 10.278 para regulamentar disposições da Lei nº 13.874/2019 e da Lei nº 12.682/2012, […]

Em 2 de abril de 2020, foi publicado o Decreto Federal nº 10.305 alterando o Decreto Federal nº 6.306/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações […]

Acaba de ser aprovado, com 441 votos favoráveis pela Câmara dos Deputados, em primeira sessão com o Sistema de Deliberação Remota – SDR entre parlamentares […]

A Medida Provisória nº 936/2020, publicada ontem, institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A ideia do Governo é enfrentar o […]

Foi editada na noite desta segunda-feira, dia 30/03/2020, a Medida Provisória nº 931 (“MP”), que prorroga o prazo para sociedades anônimas, sociedades limitadas e cooperativas […]

Em linha com a Medida Provisória nº 931, de 30 de março de 2020 (“MP”), a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) publicou no dia 31/03/2020, […]