Informes
Em 10/04/2019, os Ministros da 1ª Seção do STJ vetaram a possibilidade de se incluir o ICMS na base de cálculo da CPRB. A Corte […]
2 de maio de 2019
Em 10/04/2019, os Ministros da 1ª Seção do STJ vetaram a possibilidade de se incluir o ICMS na base de cálculo da CPRB. A Corte […]
2 de maio de 2019
Informes
Em 23/04/2019, o Min. Gurgel de Faria, Relator da Reclamação nº 37081, apresentou voto entendendo como adquirente de boa-fé o comerciante que adquire mercadoria de […]
2 de maio de 2019
Informes
Em análise ao RE 596.614, interposto pela União Federal, o Supremo Tribunal Federal entendeu, em 25/04/2019, que mesmo se adquirindo insumos, matérias-primas ou material de […]
26 de abril de 2019
Informes
Em 02/03/2019 foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 129, de 01/04/2019, responsável por atribuir a 29 Súmulas do Conselho Administrativo de […]
4 de abril de 2019
Informes
Em 24/12/2018, a Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta COSIT nº 246 com o entendimento de que há incidência de IOF-Câmbio à […]
19 de fevereiro de 2019
Informes
Em 10/12/2018 foi publicada a Instrução Normativa (IN) nº 1.855 que trata da prestação de informações pelos contribuintes para fins de consolidação dos débitos no […]
11 de dezembro de 2018
