Na data de ontem (11.09), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou o Recurso Especial do Contribuinte no Processo nº 2074564/SP, o qual discutia […]

A Receita Federal do Brasil editou a Solução de Consulta nº 61/2024, na qual esclareceu sua posição acerca da inclusão do Fundo de Combate à […]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pautou para o próximo dia 11 de setembro, e sob o rito dos recursos repetitivos, o julgamento […]

Informamos que está disponível a segunda edição do “Radar Tributário LH”. Este compilado de conteúdos reúne os assuntos mais relevantes tratados nas últimas semanas, que devem […]

No último dia 28/08/2024, foi retomado o julgamento do Tema nº 118 no STF, que trata da controvérsia acerca da exclusão do Imposto sobre Serviços (ISS) na […]

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, sob a sistemática dos recursos repetitivos, que nos casos em que o contribuinte substituído efetue a revenda […]

Recentemente, noticiou-se que a 10° Vara Cível da Seção Judiciária de São Paulo deferiu uma liminar na qual permitiu que todos os associados de um sindicato […]

Ao apreciar o ARE 1.327.576 (Tema 1204), o Supremo Tribunal Federal decidiu que o foro para ajuizamento da execução fiscal deve se restringir ao território do ente […]

A 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF, no último dia 10 de junho de 2024,  julgou os PA’s n. 13502.900145/2015-98 e 13502.900146/2015-32 (Acórdãos ainda […]