Foi publicada na última sexta-feira, dia 3 de maio de 2019, a Medida Provisória 882 (“MP nº 882”), que, dentre outras providências, altera a Lei […]

Foi publicada no dia 30 de abril de 2019, a Medida Provisória nº 881 (“MP”) que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece […]

Uma história se faz com inspiração e transpiração. Com aprendizado e experiência. Com ética, respeito e transparência. Com comprometimento e trabalho em equipe. Com conquistas […]

Foi realizado em 2/5/2019, o evento “Governança da União sobre Estatais: o caso Petrobras”. Promovido pelo Tribunal de Conta da União (TCU), todas as apresentações […]

Em 10/04/2019, os Ministros da 1ª Seção do STJ vetaram a possibilidade de se incluir o ICMS na base de cálculo da CPRB. A Corte […]

Em 23/04/2019, o Min. Gurgel de Faria, Relator da Reclamação nº 37081, apresentou voto entendendo como adquirente de boa-fé o comerciante que adquire mercadoria de […]

No último dia 15 de abril foi publicada a Instrução Normativa (IN) nº 59, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração – DREI, simplificando […]

Publicada reportagem da Revista HSM sobre a árdua trajetória para se conseguir um assento em um dos conselhos de administração do Brasil, cargo que vem […]

Sancionada Lei 13.818/19, que altera as regras de publicação de editais de convocação e outros documentos de sociedades anônimas.